Boletim

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14/03/2016 - STJ - VALORES DE FGTS DURANTE CASAMENTO DEVEM SER PARTILHADOS EM CASO DE DIVÓRCIO

14/03/2016 - EMPREGADO PODERÁ FALTAR AO SERVIÇO POR ATÉ 2 DIAS PARA ACOMPANHAR ESPOSA GRÁVIDA EM EXAMES MÉDICOS

11/03/2016 - INGRATIDÃO DE FILHO FAZ JUSTIÇA REVERTER DOAÇÃO DE IMÓVEIS FEITA POR MÃE EM SEU FAVOR

07/03/2016 - EX-COMPANHEIROS CELEBRAM ACORDO PARA POSSE COMPARTILHADA DE CACHORRO

02/03/2016 - ESTRANGEIRA, FILHA DE BRASILEIRA, NÃO TEM DIREITO À NACIONALIDADE POR TER PASSADO INFÂNCIA NO BRASIL

18/02/2016 - ALUNO DEVE INDENIZAR PROFESSOR POR DENEGRIR SUA IMAGEM EM REDE SOCIAL

12/02/2016 - DPU OBTÉM NA JUSTIÇA SAQUE DO FGTS PARA PAI TRATAR DOENÇA GRAVE DO FILHO

10/02/2016 - RECEITA FEDERAL INSTITUIU A E-FINANCEIRA. O QUE SIGNIFICA?

10/02/2016 - DEFICIENTE FÍSICO SERÁ INDENIZADO POR FALTA DE ACESSIBILIDADE E MÁ CONSERVAÇÃO DA VIA PÚBLICA

04/02/2016 - DPU NO RECIFE ASSEGURA GUARDA DE ANIMAIS PARA ASSISTIDOS

04/02/2016 - SENADO APROVA AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA 20 DIAS

03/02/2016 - STJ MANTÉM ACÓRDÃO QUE OBRIGA OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO A FORNECEREM CANAL DE ATENDIMENTO 0800

03/02/2016 - DEFICIENTE TEM DIREITO AO PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL

02/02/2016 - SUPERMERCADO CONDENADO A PAGAR R$16 MIL POR ABORDAGEM AGRESSIVA DE SEGURANÇA À MENINA DE 13 ANOS

02/02/2016 - JUSTIÇA RECONHECE DIREITO A BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS PARA ESTRANGEIROS NO BRASIL


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