Areas de Atuação

Direito Civil

  • • Direito de Família:

    Separação judicial, divórcio, dissolução de sociedade de fato, reconhecimento de união estável, alimentos, regulamentação de guarda e visita, extinção e suspensão do poder familiar, investigação de paternidade, ação de interdição e ações envolvendo o regime de bens.

  • • Direito Sucessório:

    Inventários, arrolamentos, petição de herança, elaboração e revogação de testamento, partilhas extrajudiciais, cessão de direitos hereditários e alvarás.

  • • Direito das Coisas:

    Litígios envolvendo usufruto, hipoteca, penhor, servidão, retificação de áreas de imóveis, desapropriações, direitos de vizinhança, propriedade fiduciária, ações possessórias em geral, usucapião, extinção de condomínio.

  • • Direito das Obrigações:

    Litígios envolvendo contrato de locação, compra e venda, empréstimos, consórcio, depósitos, seguros, parcerias, doações, fiança, cessões de créditos, de direitos, direitos autorais e de imagem.

  • • Responsabilidade Civil:

    Ações envolvendo danos morais e materiais em geral, erro médico, dano ambiental, responsabilidade do prestador de serviços e do fornecedor de produtos, profissionais liberais, Lei de Imprensa, responsabilidade do Estado.

Direito do Consumidor

Assessoria na adequação da empresa aos padrões determinados pelo Código de Defesa do Consumidor, visando evitar conflitos entre fornecedores e consumidores, elaboração de contratos comerciais, financeiros e de seguros, de garantia e assistência técnica, bem como orientação na confecção de manuais e materiais de divulgação de bens e serviços, ações individuais e coletivas envolvendo questões de relação de consumo, restrições de crédito, responsabilidades e indenizações.

Direito Administrativo

Litígios administrativos ou contenciosos que envolvam a Administração Pública direta e indireta, administrados e/ou servidores públicos, reivindicações de direitos concedidos pela legislação e não cumpridos pela Administração. Litígios envolvendo licitações, concorrência públicas, tomada de preços, convite, leilão e pregão. Interposição de Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública e sindicância em processos administrativos.

Direito Bancário e Financeiro

Assistência a bancos e às outras instituições financeiras, relativamente a todo tipo de operações bancárias e financeiras. Realiza revisão judicial de dívidas comerciais, expurgo de capitalização mensal de juros remuneratórios, diminuição de multas contratuais e/ou cláusula penal. Propositura, defesa e acompanhamento a todos os tipos de ações, com a exclusão de cadastros negativos dos órgãos competentes (SPC, SERASA, CADIN), revisão de contratos de financiamento ou empréstimos. Operações de câmbio, consórcios, leasing.

Direito Tributário

Propositura e defesa de ações judiciais nos casos de exigências tributárias inconstitucionais ou ilegais visando a anulação ou redução de dívidas fiscais, recuperação de tributos indevidamente pagos,defesas em autuações fiscais, consultas a órgãos fiscais, solicitação de regimes especiais, elaboração de pareceres e opiniões legais visando solucionar questões tributárias formuladas pelas empresas, levantamento, diretamente na empresa, de possíveis irregularidades fiscais e tributárias, visando evitar prejuízos futuros, recuperações de créditos, aproveitamento e transferência de créditos fiscais acumulados.

Direito Penal

Defesa de sócios, gerentes e administradores indiciados em inquérito policial ou denunciados pelo Ministério Público por crime contra a ordem tributária, contra a previdência social e contra o sistema financeiro nacional, crimes de responsabilidade fiscal, de Imprensa, contra à Administração da Justiça e outros. Propositura e acompanhamento de Ações Penais e recursos em geral.

Direito Comercial / Empresarial

  • • Direito Societário:

    Assistência a pessoas físicas e jurídicas, brasileiras e estrangeiras na constituição de sociedades, na maximização de resultados e na reorganização societária, elaboração de estatutos sociais, contratos sociais, atas de assembléias gerais, acordos de acionistas, contratos de consórcio, parcerias e outras formas de organização para exploração de negócios, planejamento preventivo para proteção do patrimônio de pessoas físicas e jurídicas, elaboração e assistência na compra e venda de participações societárias. Assessoria e suporte às decisões empresariais que envolvam negociações mercantis em geral, elaboração de contratos comerciais, representação comercial, locação, leasing, distribuição, comissão mercantil, franquia, entre outras. Promove a reorganização contábil e financeira para redução de tributos.

  • • Falência e Recuperação de Empresas:

    Elaboração, acompanhamento e assessoria completa a empresas em processo falimentar de acordo com a nova Lei de Falências, utilizando mecanismos pertinentes para a ampla recuperação da empresa, como a concessão de prazos e condições especiais para pagamento das obrigações. Restituição de mercadorias, observação da realização do ativo e pagamento do passivo, bem como propositura, impugnação e acompanhamento de embargos de terceiros e de ações revocatórias, com o objetivo de declarar a ineficácia de atos praticados pelo devedor antes da falência, de forma a evitar prejuízo aos credores.

  • • Contratos e Títulos de Crédito:

    Consultoria e resolução de problemas relativos a praticamente quase todos os tipos de contratos e obrigações comerciais. Cobrança e assessoria relativa a títulos de crédito, tais como letras de câmbio, cheques, notas promissórias, duplicatas, conhecimentos de depósito, de frete e de transporte, warrant, cédulas de crédito comercial e bancário, bem como fianças, avais, endossos, aceites e protestos. Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de sustação e cancelamento de protestos, bem como de ações declaratórias de inexigibilidade de títulos de crédito, notadamente com relação a títulos simulados, sem origem, fraudados, descontados em bancos.

Direito do Trabalho

Interposição / Defesa de procedimentos administrativos e ações judiciais relativas a relação de trabalho envolvendo empregado, empregador, órgão público e sindicatos.

Direito Imobiliário

Assessoria na regularização de imóveis, inclusive realização de perícias, assessoria jurídica na realização de negócios imobiliários, tais como: locação, compra e venda, permutas de imóveis, desmembramentos, dação em pagamento, constituição de hipotecas e outras garantias reais, assessoria na constituição de loteamentos e incorporações imobiliárias; condomínios, etc.

Direito Ambiental

Defesas administrativas e judiciais em matéria ambiental e assistência jurídica completa, licenciamento e regularização ambiental, desempenho ambiental da empresa com a redução da geração de efluentes, resíduos e emissões. Otimização de consumo de água, energia elétrica e matérias-primas. Redução de custos com seguros.